A nota técnica em questão, inicialmente, apresenta uma análise sintética das condições habitacionais e sanitárias dos domicílios urbanos no Brasil, com foco na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nesse sentido, utiliza-se da pesquisa sobre o déficit habitacional, que leva em consideração os dados do Censo Demográfico 2010 e da PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), para atestar a tese de ser praticamente impossível o cumprimento, nos assentamentos informais urbanos, das recomendações dos órgãos de saúde para evitar a propagação do vírus, como lavar as mãos, auto isolar-se e distanciar-se fisicamente, já que esses assentamentos são caracterizados em geral por densidade populacional elevada, precariedade habitacional, insegurança de posse, exiguidade das construções, coabitação de famílias no mesmo imóvel e/ou cômodo, alta proporção de trabalhadores de baixa renda informais e/ou desempregados; abastecimento irregular de água; coleta precária ou inexistente de esgoto e resíduos sólidos; e acesso restrito a serviços públicos, como saúde.
Assim, considerando que, historicamente, os assentamentos informais e seus moradores têm sido estigmatizados, culpados e sujeitos a regras e regulamentos que são inacessíveis ou inviáveis de serem seguidos, a nota enfatiza a necessidade do Poder Público, em colaboração com os residentes locais, adotar medidas estruturais e emergenciais que sejam sensíveis às desigualdades sócio-espaciais das cidades brasileiras e que contemplem ações focalizadas nos assentamentos informais, complementarmente às medidas socioeconômicas voltadas à proteção dos grupos mais vulneráveis. Ainda, no intuito de contribuir para a tomada de decisões diante do preocupante cenário, apresenta um conjunto de propostas para enfrentamento da Covid-19 nas periferias agrupadas por áreas: Governos Federal, Estaduais e Municipais; Regiões Metropolitanas: Higiene e Alimentação: Serviços Básicos; Auxílio Financeiro; Ações Comunitárias; Informação e Comunicação; Comitês Comunitários; Mobilidade; Saúde; Melhorias Habitacionais e Sanitárias; Segurança de Posse e Direito à Moradia.
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Foto: Fabiane de Paula/Agência Diário